Regras de Utilização
1 - Condições gerais
e a sua aceitação
2 - O serviço
3 - Condições de
acesso e utilização do serviço
4 - Utilização por
terceiros
5 - Dados de carácter
pessoal
6 - Exclusão de
garantias e de responsabilidade
7 - Autorização
8 - Indemnização
9 - Procedimento em
caso de verificação de actividades ilícitas ou irregulares e envio de sugestões
10 - Duração e
finalização
11 - Foro e
legislação aplicável
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1 - CONDIÇÕES GERAIS
DE USO – FBLOG
Estas condições
gerais (denominadas "Condições Gerais") regulamentam a utilização do serviço de
publicação de FOTOBLOGS disponibilizado através do Site registado sob o domínio
www.LOL.pt, que a LOL.PT, com sede na Rua dos Balazeiros, Pavilhão 20
Argivai 4490-232, Póvoa de Varzim, Portugal, pertencente à empresa BSI,
disponibiliza aos utilizadores da Internet através do Portal
www.LOL.PT.
A utilização do
Serviço atribui a condição de utilizador do Serviço (nomeadamente, o
"Utilizador") e expressa a aceitação plena e sem reservas do Utilizador a todas
e a cada uma das Condições Gerais na versão publicada pela LOL.PT, no exacto
momento em que utilizar o Serviço. Em consequência, o Utilizador deve ler
atentamente as Condições Gerais sempre que se propuser a utilizá-lo.
Todos os demais
avisos, regulamentos e instruções do Portal, bem como a Política de Privacidade
complementam as presentes Condições Gerais, no que não divergirem do presente
instrumento, inclusive, mas não limitadamente, as normas relativas ao Cadastro
Único do Portal, cujo preenchimento é condição essencial para a atribuição da
condição de Utilizador.
As presentes
Condições Gerais regulamentam a prestação do Serviço por parte da LOL.PT e a
utilização do Serviço por parte dos Utilizadores. A LOL.PT reserva-se no
direito de modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem aviso prévio, a
apresentação e configuração do Serviço, assim como, também as condições
requeridas para utilização do mesmo.
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2 - SERVIÇO
A LOL.PT
disponibilizará através do site com endereço
www.LOL.PT uma ferramenta interactiva ao Utilizador, através da qual
será possível publicar imagem em conjunto com pequenos textos que serão
organizados cronologicamente, sob a forma de um "diário fotográfico
electrónico". Tal disposição em página da web criada e hospedada através do
Serviço a partir dos dados publicados pelo Usuário denomina-se por FotoBlog.
A ferramenta permite,
além da criação, publicação, administração e hospedagem do FotoBlog do usuário,
que este:
a) Salve posts como
rascunho;
b) Faça upload de
imagens.
Os valores devidos
pela utilização dos serviços necessários ao acesso à Internet são de exclusiva
responsabilidade do Utilizador.
2.1. Limitações de
uso, armazenamento e transferência de dados
O tamanho máximo dos
arquivos hospedados no "FBlog" poderá ser até 50 MB, conforme critérios
definidos para os vários tipos de extensão de arquivos de uso comum na web, o
Utilizador autoriza, desde já, que a LOL.PT apague quaisquer arquivos
localizados em tamanho superior ao estabelecido (50MB).
Caso o Utilizador
desobedeça ao espaço em disco estabelecido, a LOL.PT irá avisá-lo,
exclusivamente, quando do momento do login, ficando suas URL'S automaticamente
bloqueadas. O Utilizador deverá regularizar sua situação através do acesso a
administração do "FBLOG" imediatamente após a identificação da infracção. Os
Utilizadores que regularizarem seus "FotoBlogs" terão os mesmos desbloqueados.
Os Utilizadores que mantiverem seus "FotoBlogs" acima do limite permitido serão
excluídos do Serviço e terão o conteúdo de seus "FotoBlogs" apagados. O
Utilizador, neste acto, autoriza, expressamente, a LOL.PT a proceder à
exclusão do conteúdo dos "FotoBlogs" que se enquadrem na situação descrita, sem
que tal facto possa acarretar qualquer tipo de reclamação posterior do
Utilizador contra a LOL.PT.
A LOL.PT não
realiza e não se responsabiliza por efectuar o armazenamento e backups do
conteúdo dos fotoblogs dos Utilizador, pelo que, recomenda aos mesmos que
realizem uma cópia extra de todos os arquivos de imagem e mensagens de texto que
porventura disponibilizem no Fotoblog e desejem manter arquivado.
2.2. Audiência
O acesso dos
cibernautas aos “FotoBlogs” dos utilizadores será contabilizado pela LOL.PT,
com o fim de medição de audiência, ainda que o URL do “FotoBlog” do utilizador
redireccione o cibernauta para um “FotoBlog” que não esteja hospedado no Site
FBLOG.
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3 - CONDIÇÕES DE
ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
3.1 O Utilizador
reconhece, desde já, que é condição essencial para utilização do Serviço o
preenchimento e obediência das regras do Registo Único do Portal, obrigando-se a
preenche-lo com dados verdadeiros e isentando a LOL.PT de qualquer
responsabilidade quanto a dados falsos que sejam inseridos no referido Registo.
O Utilizador reconhece que as normas pertinentes ao Registo Único do Portal
integram as presentes Condições Gerais e que deverão ser rigorosamente
observadas pelo Utilizador enquanto estiver a utilizar o Serviço.
3.2 Registo
A LOL.PT poderá
cancelar qualquer registo de Utilizador, a qualquer momento e sem aviso prévio,
assim que tiver conhecimento que este praticou algum acto ou mantenha conduta
que (i) viole as leis e regulamentos nacionais (ii) contrarie estas Condições
Gerais, (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes. Os Utilizadores
cujos registos foram cancelados não poderão continuar a utilizar o Serviço.
3.3 Senhas de Acesso
A utilização do
Serviço exige que o Utilizador utilize o login (nome de utilizador) e a password
de sua Assinatura no LOL.PT.
O Utilizador deverá
ser educado ao seleccionar o seu login. A LOL.PT não permite que se utilize
para "login" uma palavra deselegante ou ofensiva. Não poderão ser utilizados
pelo Utilizador nomes de quaisquer entidades ou organizações, nomes que
constituam marca comercial, marca de serviço, nomes protegidos por direitos de
autor, ou que infrinjam quaisquer direitos de propriedade de terceiros, e/ou que
visem causar ou causem confusão, induzam terceiros a erro, façam alusão a
terceiros que não o próprio Utilizador do fotoblog. Qualquer registo com "login"
do Utilizador desta natureza poderá ser cancelado ou revogado pela LOL.PT sem
aviso prévio ao membro.
3.3.1 Uso e custódia
O Utilizador
compromete-se a fazer um uso diligente das Senhas de Acesso, assim como
mantê-las em segredo, conforme demais avisos, regulamentos e instruções do
Portal.
O Utilizador
compromete-se a comunicar à LOL.PT, imediatamente, a perda ou roubo das Senhas
de Acesso assim como qualquer risco de acesso as mesmas por um terceiro.
3.3.2. Substituição
da password
As Senhas de Acesso
são utilizadas para autenticação do Utilizador quando, ao uso de qualquer
aplicativo e/ou outros serviços da LOL.PT. Em alguns casos o Utilizador não
consegue sucesso no seu processo de autenticação. (i) O primeiro deles ocorre
quando o Utilizador digita login e/ou password incorrecto. Neste caso, o
Utilizador poderá alterar seu password através do serviço "Meus Dados" que
permite tanto a troca dos dados, quanto informa a password correcta caso o
Utilizador a tenha esquecido; (ii) O segundo caso ocorre quando sua Senha de
Acesso está temporariamente bloqueada por motivos de segurança. Neste caso, para
ter o seu acesso regularizado o Utilizador deverá entrar em contacto com a
LOL.PT através do e-mail
fblog.maxideia.com.
3.4 Preço
Caso a LOL.PT venha
a instituir qualquer forma de cobrança pela prestação do Serviço, o Utilizador
será notificado nesse sentido, sendo concedido ao mesmo, um prazo razoável para
que este decida se deseja, ou não, continuar a usufruir do Serviço, sem que seja
necessário realizar qualquer pagamento à LOL.PT, durante o período de aviso
prévio. Findo o prazo do aviso prévio, e caso o Utilizador não deseje continuar
a utilizar o Serviço de forma onerosa, a LOL.PT irá apagar todos seus arquivos
presentes no servidor. O Utilizador, neste acto, autoriza, expressamente, a
LOL.PT a proceder à exclusão de conteúdo dos "Fotoblogs" que se enquadrem na
situação descrita, sem que tal facto possa acarretar qualquer tipo de reclamação
posterior do Utilizador contra a LOL.PT.
A LOL.PT não fará
cópia de segurança de qualquer conteúdo dos "fotoblogs" dos Utilizadores. Desta
forma, o Utilizador desde já declara que nada terá a reclamar contra a LOL.PT
relativamente a conteúdos apagados, perdidos, extraviados ou que de qualquer
forma deixem de integrar os "fotoblogs" do Utilizador.
3.5. Responsabilidade
do Utilizador
O Utilizador
compromete-se, em geral, a utilizar o Serviço em conformidade com as presentes
Condições Gerais e demais normas e regulamentos da LOL.PT aplicáveis ao
Serviço, bem como a lei, a moral e os bons costumes aceites e a ordem pública.
O Utilizador
compromete-se a utilizar o Serviço de forma adequada e diligente, assim como a
se abster de utilizá-lo com objectivos ou meio para a prática de actos ilícitos,
proibidos pela lei e pelas presentes Condições Gerais, lesivos aos direitos e
interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar,
sobrecarregar ou deteriorar o Serviço, os equipamentos informáticos de outros
Utilizadores ou de outros cibernautas (hardware e software) assim como imagens e
toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos informáticos
(hacking) ou impedir a normal utilização ou gozo do referido Serviço,
equipamentos informáticos, imagens e conteúdos por parte dos demais Utilizadores
e outros cibernautas.
O Utilizador, neste
acto, declara ter plena consciência de que é de sua inteira responsabilidade a
manutenção de cópias locais dos seus arquivos, uma vez que o Serviço prestado
pela LOL.PT não contempla o arquivamento e/ou back up dos materiais
disponibilizados no "FBlog". Desta forma, o Utilizador isenta, desde já, a
LOL.PT de qualquer responsabilidade por danos que possa vir a sofrer
decorrentes da perda, por qualquer motivo, do material disponibilizado nos seus
"fotoblogs".
O UTILIZADOR É
CONSCIENTE, E ACEITA VOLUNTARIAMENTE QUE O USO DO SERVIÇO OCORRA EM CONFORMIDADE
COM A LEGISLAÇAO VIGENTE E RESPEITANDOS OS DIREITOS DE TERCEIROS, EM TODO CASO,
SOB A SUA ÚNICA E EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE, SENDO ESTE FORNECIDO "DA FORMA QUE
SE ENCONTRA", SEM QUAISQUER GARANTIAS, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS, EXPLÍCITAS,
REGULAMENTARES, DE COMERCIALIZAÇAO, PERFORMANCE, ADEQUAÇAO PARA FINALIDADE
ESPECÍFICA, SEGURANÇA, CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE OU OPERACIONABILIDADE.
3.6. Conduta do
Utilizador e cessação dos Serviços
O Utilizador
compromete-se a não intitular e/ou registar o seu fotoblog com URL que utilize
vocabulário vulgar e/ou ofensivo; nomes de quaisquer entidades ou organizações;
nomes que constituam marca comercial, marca de serviço, nomes protegidos por
direitos de autor; que infrinjam quaisquer direitos de propriedade de terceiros;
e/ou que visem causar ou causem confusão, induzam terceiros a erro, façam alusão
a terceiros que não o próprio Utilizador do fotoblog. Qualquer registo de título
e/ou URL desta natureza pelo Utilizador poderá ser cancelado ou revogado pela
LOL.PT sem aviso prévio ao membro, assim que a mesma tome conhecimento a
respeito.
O Utilizador
compromete-se a não utilizar o Serviço com a finalidade de armazenar,
distribuir, transmitir, difundir ou pôr a disposição de terceiros, qualquer
classe de conteúdo e, em geral, qualquer classe de material que por si mesmo ou
cuja transmissão:
(a) Contraponham,
menosprezem ou atentem contra os direitos fundamentais e liberdades públicas e
individuais reconhecidas constitucionalmente, nos tratados internacionais e no
resto do ordenamento jurídico;
(b) Induzam, incitem
ou promovam actuações criminosas, difamatórias, desonrosas, violentas ou, em
geral, contrárias a lei, à moral e aos bons costumes aceites ou à ordem pública;
(c) Induzam, incitem,
promovam ou consistam em actuações, atitudes ou ideias discriminatórias em
relação ao sexo, raça, religião, crenças, idade ou condição social;
(d) Incorporem
mensagens delituosas, violentas, degradantes, pornográficas ou, em geral,
contrárias à lei, à moral e aos bons costumes aceites ou à ordem pública;
(e) Induzam ou possam
induzir a um estado inaceitável de ansiedade ou temor ou que constituam ameaça
ou chantagem a terceiros;
(f) Induzam ou
incitem a envolver-se em práticas perigosas, de risco ou nocivas à saúde e ao
equilíbrio psíquico;
(g) Sejam falsas,
ambíguas, inexactas, exageradas ou inoportunas, de forma que possam induzir ao
erro sobre o seu objecto ou sobre as intenções ou propósitos do comunicador;
(h) Estejam
protegidas por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial
pertencentes a terceiros, sem que o Utilizador tenha obtido previamente dos seus
titulares, a autorização necessária para realizar o uso que efectua ou pretende
efectuar (por exemplo, pirataria);
(i) Violem os
segredos empresariais de terceiros;
(j) Sejam contrários
ao direito, à honra, à intimidade pessoal e familiar ou à própria imagem das
pessoas;
(k) Infrinjam a
normativa sobre segredo das comunicações;
(l) Constituam, se
for o caso, publicidade ilícita, enganosa ou desleal e, em geral, que constituam
concorrência desleal;
(m) Provoquem, por
suas características (tais como formato, extensão, etc.), dificuldades no normal
funcionamento do Serviço;
(n) Contribuam,
facilitem ou incentivem, de qualquer forma, a prática de quaisquer formas de
infracção aos direitos de propriedade intelectual de qualquer conteúdo
disponibilizado na Internet. Esta proibição inclui todas as seguintes formas de
pirataria de software:
(i) disponibilização
de números de série de softwares que podem ser utilizados para validar ou
registar o software ilegalmente;
(ii) disponibilização
de ferramentas cujo propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo
ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software,
administradores de sistemas, etc.);
(iii)
disponibilização de quaisquer arquivos de software sobre os quais os
Utilizadores não possuem direitos de autor ou direito de o tornar disponível.
(o) Facilite a
disseminação ou contenha material com vírus, dados corrompidos, ou qualquer
outro elemento nocivo ou prejudicial;
(p) Caracterize
propaganda eleitoral inoportuna, ou que de qualquer forma configure infracção as
normas eleitorais.
Igualmente, o
Utilizador não deverá utilizar o Serviço para: (i) "remote
loading", (ii)
"mirroring" ou como entrada ou sinalização de outro fotoblog, (iii)
disponibilização de programas executáveis ou emuladores para "download" através
do fotoblog, (iv) envio de arquivos para o directório da LOL.PT com extensão
renomeada para outra que não seja a extensão original do arquivo; (v) criação de
um fotoblog do Utilizador com hyperlinks ao conteúdo não permitido na LOL.PT;
(vi) desenvolvimento de fotoblogs dos Utilizadores que restrinjam o acesso a
páginas pelo uso de senhas de protecção ou por outros meios diferentes dos
Serviços prestados pela LOL.PT; (vii) obtenção de informação pessoal
identificativa para uso ou fins ilegais; (viii) divulgar material ou links de
qualquer promoção, sorteio, concurso ou jogo que requeira o pagamento de uma
taxa de participação, ou sistemática similar, ou, ainda, que estejam em
desacordo com a legislação que dispõe sobre promoções, leilões e jogo.
Em qualquer das
hipóteses do primeiro ou segundo parágrafo acima, ou ainda,
(i) quando o
Utilizador for considerado Inactivo segundo as hipóteses enumeradas nestas
Condições Gerais, (ii) qualquer utilização do fotoblog do Utilizador relacionada
com "insistência fastidiosa" ou envio de mensagens não solicitadas, (iii)
qualquer utilização do Serviço pelo Utilizador para fins diversos daqueles a que
o mesmo é destinado, a LOL.PT poderá, a seu exclusivo critério, cancelar o
registo do Utilizador e eliminar seu fotoblog, a qualquer altura e sem qualquer
aviso prévio.
Qualquer decisão
sobre a aplicação, ou não, das presentes Condições Gerais, será tomada ao
exclusivo critério da LOL.PT.
A LOL.PT, a seu
exclusivo critério, notificará as autoridades policiais e judiciais acerca da
existência de fotoblogs de Utilizadores que contenham qualquer tipo de material
que, a juízo discricionário da LOL.PT, seja considerado, de qualquer forma,
ilegal, fornecendo, ainda, cópias desse fotoblogs independentemente de prévio
consentimento do Utilizador. A LOL.PT cooperará com autoridades judiciais e
policiais para a localização de indivíduos que tenham criado fotoblogs contendo
material ilegal.
A LOL.PT poderá
cancelar o registo de Utilizador, a qualquer momento e sem aviso prévio, caso
seja constatado que este praticou algum acto ou mantenha uma conduta que (i)
viole as leis e regulamentos nacionais, (ii) contrarie estas Condições Gerais,
(iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes. Os Uutilizadores cujos
registos forem cancelados não poderão continuar a utilizar o Serviço e as
informações constantes do “FBLOG” serão apagadas.
Qualquer tentativa de
arruinar ou causar danos aos servidores da LOL.PT será punida com o
cancelamento do registo, apagando-se, como consequência, o conteúdo do FotoBlog
e o acto será comunicado as autoridades competentes, inclusive com o
fornecimento de todos os dados que identifiquem o utilizador.
3.7. Disposições
específicas dos fotoblogs que contenham material adulto.
Estão proibidos nos
fotoblogs materiais de cunho pornográfico e/ou exibindo nudez e/ou actos sexuais
de qualquer natureza, incluindo, mas não se limitando a materiais ligados a
pedofilia, necrofilia, aberrações sexuais, prática sexuais que envolvam
violência (violação, mutilação, morte).
Os Utilizadores que
mantiverem nos seus fotoblogs conteúdo proibido serão excluídos do Serviço e
terão o conteúdo de seus fotoblogs apagados. O Utilizador, neste acto, autoriza,
expressamente, a LOL.PT a proceder à exclusão do conteúdo dos fotoblogs que se
enquadrem na situação descrita, sem que tal facto possa acarretar qualquer tipo
de reclamação posterior do Utilizador contra a LOL.PT.
3.8. Publicidade nos
fotoblogs dos Utilizadores
A LOL.PT
reserva-se no direito de colocar anúncios de qualquer natureza automática e
aleatoriamente, quando for acedido qualquer fotoblog de qualquer Utilizador. Ao
aceitar as presentes Condições Gerais o Utilizador confere à LOL.PT o direito
de faze-lo. Os anúncios poderão ser realizados nos formatos de "banners" e
"pop-ups". A forma e extensão dos anúncios da LOL.PT nos fotoblogs dos
Utilizadores estão sujeitos a mudança. Tais anúncios poderão ser da LOL.PT, de
qualquer de seus produtos ou serviços, ou ainda de quaisquer terceiros para os
quais a LOL.PT tenha oferecido tal espaço. Toda remuneração advinda da
negociação destes espaços para anúncio será única e exclusivamente da LOL.PT,
não cabendo qualquer forma de participação ao Utilizador.
O Utilizador não
poderá comercializar publicidade junto a terceiros. Caso o Utilizador não
obedeça a essa regra, a LOL.PT irá notificá-lo, para que retire a publicidade
no prazo máximo 3 dias úteis. Os Uutilizadores que mantiverem a irregularidade
serão excluídos do Serviço e terão o conteúdo de seus fotoblogs apagados. O
Utilizador, neste acto, autoriza, expressamente, a LOL.PT a proceder à
exclusão do conteúdo dos fotoblogs que se enquadrem na situação descrita, sem
que tal facto possa acarretar qualquer tipo de reclamação posterior do
Utilizador contra a LOL.PT. Assim, o Utilizador neste acto assume toda,
qualquer e exclusiva responsabilidade frente a terceiros, decorrentes desde já,
de toda e qualquer reclamação advinda de referida publicidade.
3.9. Inserção nos
Motores de Busca
A criação e
disponibilização de um fotoblog pelo Utilizador utilizando o Serviço, confere à
LOL.PT e às suas empresas associadas o direito de inserir o fotoblog do
Utilizador em sistemas de busca na Internet, a seu exclusivo critério.
3.10. Ferramenta
FBLOG - Comentários
É um sistema em que a
LOL.PT proporciona aos visitantes a interacção com os posts do fotoblog do
Utilizador. Os comentários serão anexados a cada imagem publicada.
3.11 Licença isenta
de royalties
A criação e
disponibilização de um "FotoBlog" pelo Utilizador utilizando o
Serviço confere à
LOL.PT e às suas empresas associadas, uma licença isenta de royalties,
perpétua, irrevogável, não exclusiva, mundial e ilimitada para utilizar, copiar,
modificar, transmitir, distribuir e exibir publicamente o "FotoBlog" do
Utilizador, bem como partes, conteúdo e qualquer classe de material da mesma, em
acções de marketing de divulgação do Serviço ou do Portal. Tal licença inclui a
inserção do "FotoBlog" do Utilizador em sistemas de busca na Internet, a
exclusivo critério da LOL.PT.
3.12 Critérios de
Inactividade
Serão considerados em
"Inactividade", para fins de cumprimento das presentes Condições Gerais:
Utilizadores que permanecerem sem efectuar login do fotoblog no prazo de mais de
60 dias.
Os fotoblogs que se
tornarem Inactivos serão retirados do ar automaticamente e sem aviso prévio. O
Utilizador, neste acto, autoriza, expressamente, a LOL.PT a proceder à
exclusão do conteúdo dos fotoblogs que se enquadrem na situação descrita, sem
que tal facto possa acarretar qualquer tipo de reclamação posterior do
Utilizador contra a LOL.PT. Como penalidade o Utilizador também perderá o
acesso ao Serviço.
3.13 Alteração do
serviço
A LOL.PT reserva-se
no direito de modificar, a qualquer momento, desde que avise os Utilizadores com
antecedência mínima de 5 dias úteis, a apresentação e configuração do Serviço,
assim como também as presentes Condições Gerais ou quaisquer outros regulamentos
e normas que influenciem o Serviço.
CASO OCORRA EVENTOS
DE FORÇA MAIOR QUE NAO PERMITAM À LOL.PT AVISAR COM ANTECEDÊNCIA A ALTERAÇÃO
OU FALHA NO SERVIÇO, O UTILIZADOR PERMITE QUE A LOL.PT SUSPENDA A PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO, FICANDO CERTO, DESDE JÁ, QUE A MESMA INFORMARÁ ATRAVÉS DE COMUNICADO O
EVENTO E A SUA CAUSA PARA CONHECIMENTO DOS UTILIZADORES.
3.14 Envio de imagens
Por questões de
segurança, o sistema ira bloquear automaticamente imagens com extensões que não
estejam relacionadas a visualização de páginas web, cuja hospedagem e
transferência possam causar riscos ao sistema e a terceiros, tais como, mas não
limitados a: zip, rar, ace, lzh, gz, tar, cab, jar.
--------------------------------------------------------------------------------
4 - UTILIZAÇÃO POR
TERCEIROS
O Utilizador está
consciente que terceiros podem aceder ao Site e qualquer dos seus fotoblogs, e
em particular, copiar, colar e fazer download do conteúdo do mesmo, utilizando
esse material para quaisquer finalidades não autorizadas neste documento.
A LOL.PT não se
responsabilizará pela utilização destes materiais por terceiros, mas enviará os
seus melhores esforços no imediato comunicado ao Utilizador sobre a ocorrência,
assim que tiver conhecimento do facto.
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5 - DADOS DE CARÁTER
PESSOAL
Para utilizar o
Serviço, os Utilizadores devem realizar previamente o Registo das suas
informações pessoais no Portal (nomeadamente, os "Dados Pessoais"), conforme
disposto no item 3.2 dessas Condições Gerais. A LOL.PT manterá os Dados
Pessoais dos seus Utilizadores, através de seu sistema automatizado, para os
usos e com as finalidades definidas na sua Política de Privacidade publicada no
Portal. Mediante o preenchimento e envio do correspondente Registo, o Utilizador
aceita e autoriza que os seus Dados Pessoais sejam objecto de tratamento
automático por parte da LOL.PT, nos termos indicados na Política de
Privacidade da LOL.PT.
Os Utilizadores
garantem a veracidade, exactidão, vigência e autenticidade dos Dados.
6 - EXCLUSÃO DE
GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
6.1 Exclusão de
garantias e de responsabilidade pelo funcionamento do
Serviço:
6.1.1.
Disponibilidade, utilidade, fiabilidade e alterações
A LOL.PT EXIME-SE
DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE
POSSAM SER DEVIDOS À FALTA DE OFERTA OU DE CONTINUIDADE DO FUNCIONAMENTO DO
SERVIÇO.
6.1.2 Privacidade e
segurança na utilização do Serviço
A LOL.PT não
garante a privacidade e a segurança na utilização do Serviço por parte dos
Utilizadores e, em particular, não garante que terceiros não autorizados não
possam aceder e, eventualmente, interceptar, eliminar, alterar, modificar ou
manipular de qualquer tipo o conteúdo disponibilizado através do Serviço ou
interceptar, eliminar, alterar, modificar ou manipular de qualquer modo as
Imagens os Utilizadores transmitam, armazenem ou ponham a disposição de
terceiros através do Serviço.
A LOL.PT SE EXIME
DE TODA RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM
SER DEVIDOS AO ACESSO, INTERCEPTAÇÃO, ELIMINAÇÃO, ALTERAÇÃO, MODIFICAÇÂO OU
MANIPULAÇÃO, POR TERCEIROS NÃO AUTORIZADOS, DAS IMAGENS ARMAZENADAS,
TRANSMITIDAS OU POSTAS À DISPOSIÇÃO DE TERCEIROS ATRAVÉS DO SERVIÇO.
6.2 Exclusão de
garantias e de responsabilidade pela utilização do Serviço pelos Utilizadores.
A LOL.PT não tem
obrigação de controlar, e não se compromete a controlar, a utilização que os
Utilizadores fazem do Serviço, e nem tão pouco das mensagens e comunicações, de
quaisquer classes, enviadas pelos Utilizadores a outros destinatários através do
Serviço. Em particular, a LOL.PT não garante que os Utilizadores utilizem o
Serviço de conformidade com a lei, estas Condições Gerais, a moral e os bons
costumes aceites, e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e
prudente. A LOL.PT também não tem a obrigação de verificar, e não verifica, a
identidade dos Utilizadores, nem a veracidade, vigência, exaustividade e/ou
autenticidade dos dados que os Utilizadores informam sobre si mesmos à LOL.PT
e a outros Utilizadores ou das informações, conteúdos e imagens disponibilizadas
através de seus fotoblogs.
A LOL.PT EXIME-SE
DE QUALQUER RESPONSABILIDADE PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE
POSSAM SER DEVIDOS À UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO, DO CONTEÚDO DISPONIBILIZADO ATRAVÉS
DO SITE E DAS MENSAGENS E COMUNICAÇÕES QUE POSSAM SER DEVIDAS À FALTA DE
VERACIDADE, VIGÊNCIA, EXAUSTIVIDADE E/OU AUTENTICIDADE DA INFORMAÇÃO QUE OS
UTILIZADORES PROPORCIONAM A OUTROS UTILIZADORES ACERCA DE SI PRÓPRIOS OU DE
QUALQUER MANEIRA DISPONIBILIZADOS NO SEU FOTOBLOG E, EM PARTICULAR, AINDA QUE
NÃO DE FORMA EXCLUSIVA, PELOS DANOS E PREJUÍZOS DE QUALQUER NATUREZA QUE POSSAM
SER DEVIDOS À SIMULAÇÃO DA PERSONALIDADE DE UM TERCEIRO REALIZADA POR UM
UTILIZADOR EM QUALQUER CLASSE DE COMUNICAÇÃO REALIZADA ATRAVÉS DO SERVIÇO.
AO UTILIZAR TANTO
ESTE COMO OS DEMAIS SITES E SERVIÇOS DA LOL.PT, O UTILIZADOR CONCORDA EM NÃO
RESPONSABILIZAR A LOL.PT, SUAS AFILIADAS, ADMINISTRADORES OU EMPREGADOS POR
RECLAMAÇÕES, QUEIXAS, DIREITOS, OBRIGAÇÕES, DANOS (DIRETOS OU INDIRECTOS),
CUSTOS E DESPESAS DE QUALQUER NATUREZA.
----------------------------------------------------------------------
7 – AUTORIZAÇÃO
A LOL.PT autoriza o
Utilizador a usar qualquer aplicativo de informática instalada no servidor da
LOL.PT que execute os elementos que compõem o Serviço, desde que tal ocorra
unicamente para utilizar o Serviço de conformidade com o estabelecido nestas
Condições Gerais. A LOL.PT não concede nenhuma outra licença ou autorização de
uso de nenhuma classe sobre os seus direitos de propriedade industrial e
intelectual ou sobre qualquer outra propriedade ou direito relacionado com o
Serviço.
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8 - INDEMNIZAÇÃO
O Utilizador concorda
em indemnizar a LOL.PT e os demais fornecedores contra toda e qualquer
reclamação e despesas, incluindo custos judiciais e honorários advocatórios,
resultantes da utilização do Serviço pelo Utilizador. A presente indemnização
compreende, sem se limitar a: (i) responsabilidade do Utilizador por toda e
qualquer obrigação resultante da violação ou infracção de direitos de
propriedade autores ou marcas, (ii) a responsabilidade do Utilizador por toda e
qualquer obrigação resultante de material ilegal contido no fotoblog do
Utilizador, (iii) demais violações ao estabelecido nas presentes Condições
Gerais.
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9 - PROCEDIMENTO EM
CASO DE VERIFICAÇÃO DE ACTIVIDADES ILÍCITAS OU IRREGULARES E ENVIO DE SUGESTÕES
Na hipótese de que
qualquer Utilizador ou um terceiro considere que existem factos ou
circunstâncias que constituam ilicitude da utilização de qualquer conteúdo e/ou
a realização de qualquer actividade nas páginas de Internet inclusas ou
acessíveis através do Portal e, em particular, que representem violação de
direitos de propriedade intelectual ou outros direitos, deverá enviar uma
comunicação à LOL.PT contendo os seguintes dados: (a) dados pessoais: nome,
morada, número de telefone e endereço de correio electrónico do queixoso; (b)
especificação da suposta actividade ilícita ocorrida no Portal e, em particular,
quando se tratar de suposta violação de direitos de autor, indicação precisa e
completa dos conteúdos protegidos e supostamente infringidos; (c) factos ou
circunstâncias que revelam o carácter ilícito de tal actividade; (d) declaração
expressa e clara de que a utilização dos conteúdos foi realizada sem o
consentimento do titular dos direitos de propriedade intelectual supostamente
infringidos; (e) declaração expressa, clara e sob a responsabilidade do queixoso
de que a informação proporcionada na notificação é exacta e de que a utilização
do material indicado constitui uma violação dos seus direitos de propriedade
intelectual ou de autor.
Caso o Utilizador
venha a ser chamado a responder judicialmente pela prática de um acto ilícito
através do seu fotoblog, este compromete-se a isentar a LOL.PT de quaisquer
responsabilidades, bem como requerer à exclusão do mesmo processo, se for o
caso.
Estas notificações
deverão ser enviadas à nossa área de atendimento ao cliente através dos
endereços abaixo:
fblog@maxideia.com
Rua dos Balazeiros,
Pav. 20
Argivai 4490-232
Póvoa de Varzim
Portugal
Para qualquer
sugestão ou colaboração, entre em contanto connosco através do correio
electrónico:
fblog@maxideia.com
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10 - DURAÇÃO E
FINALIZAÇÃO
A prestação do
Serviço tem, a princípio, a duração por um prazo indeterminado. A LOL.PT, não
obstante, reserva-se no direito de dar por terminada ou suspender a prestação do
Serviço a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.
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11 - FORO E
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Fica eleito o foro da
Comarca da Póvoa de Varzim para solucionar quaisquer controvérsias oriundas do
presente instrumento ou da utilização do Serviço.
Qualquer disputa que
surja em virtude do presente documento será regulada pela Legislação Portuguesa.
